REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

POLÍCIA FLORESTAL SEM MEIOS PARA A VIGILÂNCIA ENQUANTO QUE COORDENADOR TEM UM TODO-O-TERRENO PARA IR PARA O ESCRITÓRIO

O Grupo Parlamentar do PTP, através da sua líder, a deputada Raquel Coelho, deu hoje uma conferência de impreensa para denunciar uma situação de total neglicência por parte do Governo Regional no que diz respeito às políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

A deputada fez referência aos incêndios de 2010 que, após os aluviões, deixaram a floresta madeirense completamente devastada. Perdeu-se um vasto património natural e, no caso da Laurissilva, um Património da Humanidade.  A única legislação em vigor está obsoleta e data de 1998. O Decreto Legislativo serve apenas para responsabilizar os proprietários dos terrenos florestais e deixar para o Governo  apenas licenciamentos e fiscalizações.

As consequências destas políticas ficaram bem patentes em 2010. Quase 9 mil hectares de floresta queimada, 250 dos quais no Parque Natural da Madeira, correspondendo o total da área ardida a 11% do território regional.

O processo de reflorestação, para além  de levar alguns anos, vai custar mais de 3 milhões de euros, sem contar com a reflorestação do Parque Natural. O valor até agora investido é manifestamente insuficiente tendo em conta que a floresta é um património essencial ao desenvolvimento sustentável de um País (de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2006)

Numa Região como a nossa, o Governo Regional, para além de ter a obrigação de preservar as florestas, como património natural, ambiental e colectivo, deve considerar também a vertente turística.

Perante esta realidade, Raquel Coelho apresentou na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional reforço dos meios da Polícia Florestal e uma análize, pormenorizada, das capacidades técnicas e operacionais da Direcção Regional das Florestas.

 

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