REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

José Manuel Coelho esteve hoje junto à empresa AFA, em Câmara de Lobos para denunciar a inconstitucionalidade da nova Lei Laboral quer entrou em vigor hoje 1 de Agosto.
Para o Deputado do PTP este novo pacote de leis, aprovadas pelas mãos do PSD e CDS na Assembleia da República, são um autêntico atentado aos direitos e garantias dos trabalhadores. Estas medidas vão originar mais desemprego e mais pobreza na nossa região e no nosso País.
As medidas aprovadas e agora aplicadas destaca-se a criação de um banco de horas individual e de grupo que obriga os trabalhadores a trabalhar até mais 150 horas anuais, corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias, o trabalho extraordinário deixa de dar direito a descanso compensatório, redução de quatro feriados, facilitação dos despedimentos e indemnizações mais baratas para as empresas, o empregador pode iniciar processo de despedimentos por extinção do posto de trabalho, entre outras medidas que vão originar mais precariedade laboral e mais pobreza.
De acordo com José Manuel Coelho, estas medidas aproximam-se daquelas que eram praticadas pelo regime salazarista.
Coelho aproveitou esta iniciativa para denunciar ainda que, o Grupo AFA, aproveitando a nova Lei Laboral, vai despedir mais de 40 trabalhadores.
Esta lei prejudica gravemente os direitos dos trabalhadores conquistados durante mais de 3 décadas.
Parafraseando Daniel Oliveira,  “O homem honesto voltou a ser o que trabalha sem direitos, se cala e tudo consente. Esta é a propaganda que nos vendem todos os dias em doses cavalares: tudo o que fizerem será aindapior para vocês. Empobrecer é inevitável.
Resignados na sua pobreza obediente, tudo se pode fazer a quem apenas depende do seu trabalho.” Daniel Oliveira.

“A pobreza Calada”, Expresso, 11/07/2012.
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