REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

Coelho do PTP não se cala.

O Deputado do PTP esteve na Rua da Carreira para encerrar a cadeado a porta do escritório da Solicitadora Maria João Marques.

O motivo desta acção está relacionado com o facto da agente de execução Maria João Marques andar a burlar os seus clientes, já que , e de acordo com as palavras do deputado sem medo, a agente de execução recebe o dinheiro das execuções mas não o dá aos seus clientes.

Para o Deputado José Manuel Coelho, o Ministério Público está corrompido e o sistema judicial português está pior do que no tempo de Salazar, porque corruptos e ladrões de colarinho branco como esta senhora acabam por escapar impunes a estes crimes e acto de corrupção.

Esta solicitadora tem muita força junto do Ministério Público dado que o seu pai era juiz.  O seu poder e  tráfico de influências é tão grande, que os advogados não podem denunciar este caso de corrupção, pois se o fizerem correm o risco de nunca mais ganharem uma acção em tribunal para os seus clientes.
Este é o estado actual da justiça em Portugal.

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Comentários a: "COELHO FECHA A CADEADO ESCRITÓRIO DE SOLICITADORA BURLONA" (7)

  1. Divulgação MEC » Um país sem cultura é umpaís sem futuro. Um País sem Identidade. http://soundcloud.com/triplov/manifesto-em-defesa-da-cultura

  2. AAE ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

    COMUNICADO DE IMPRENSA

    A AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, condena veementemente as declarações públicas proferidas pelo deputado madeirense José Manuel Coelho, relativamente à agente de execução Maria João Marques, com escritório no Funchal (https://coelhopresidente.wordpress.com).

    As afirmações indecorosas do senhor deputado José Manuel Coelho assentes em pressupostos de ignorância, má-fé e desconhecimento dos factos, são reveladoras de uma total falta de cidadania e desrespeito pelos mais elementares deveres ético/morais, julgando em praça pública esta profissional que, sem qualquer direito de defesa, viu exposto o seu bom nome pessoal e profissional de forma vil, caluniosa e difamatória.
    Entende-se que os cidadãos portugueses têm o direito à verdade dos factos que envolvem a atividade dos agentes de execução, pelo que em nome dessa verdade e transparência, e em afastamento de demagogias políticas ou manobras populares de show-off mediático, esclarece-se o seguinte:

    – Os agentes de execução, atualmente cerca de 1.000 com poderes de oficial público, cobram dívidas no âmbito de processos executivos, sendo os valores penhorados depositados em contas-cliente, tituladas em nome destes profissionais, cuja atividade se encontra sujeita a fiscalização por parte da CPEE – Comissão para a Eficácia das Execuções (www.cpee.pt), a quem cabe apreciar as reclamações que qualquer cidadão ou empresa entenda apresentar.

    – Os valores aí depositados, sem prejuízo de entregas antecipadas, são devolvidos aos credores, após a cobrança total das quantias em dívida e custas processuais, encontrando-se a entrega desses valores obrigatoriamente sujeita à tramitação processual prevista do Código do Processo Civil, querendo isto dizer que a entrega dos valores penhorados não é imediata à sua cobrança, mas sim dependente de várias etapas que conduzem à respetiva fase de pagamento e extinção da instância.

    – A fase de pagamento aos credores depende, além da óbvia disponibilidade do agente de execução para os efetuar, das características que particularizam cada processo e, acima de tudo do esgotamento dos prazos processuais, como o prazo de oposição à execução e/ou penhora, entre outros. Pelo exposto, o lapso de tempo ocorrido entre a cobrança da divida e a entrega dos valores penhorados ao credor, não pode ser conectado sem mais explicações ou considerações, com qualquer atuação dolosa por parte dos agentes de execução, podendo apenas tratar-se do cumprimento da lei a que os agentes de execução se encontram sujeitos.

    – Apesar de ser do conhecimento público que houve abusos e irregularidades cometidas por alguns agentes de execução na gestão dessas contas-cliente, alguns dos quais já condenados e afastados do exercício da profissão, tal facto não pode ser generalizado a toda uma classe profissional, sendo certo que essas irregularidades encontram origem na gestão danosa desta atividade por parte da Câmara dos Solicitadores que, desde 2003, se demitiu por completo dos seus deveres de fiscalização, formação e coordenação e que, como é do conhecimento público, está ser alvo de análise por parte do MJ, com base na proposta avançada pela Comissão para a Reforma do Processo Civil, liderada pelo Dr. João Correia, na qual se prevê a saída destes profissionais da tutela da Câmara dos Solicitadores.

    É certo e sabido, apesar disso e do facto dos agentes de execução exercerem a sua atividade dentro de um quadro legislativo instável e verdadeiramente inibidor da eficácia da sua atividade, é indiscutível a mais-valia que, mesmo em condições adversas, estes profissionais representam para a justiça portuguesa na cobrança de dívidas.
    A AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO nasceu no seio da insatisfação que os agentes de execução sentem na falta de representatividade adequada por parte da Câmara dos Solicitadores e no total desacordo relativamente às medidas superficiais que a atual direção, à semelhança das direções anteriores, teima em assumir em detrimento de medidas objetivas e conciliadoras de uma atividade profissional que se revela tão importante para a credibilização da confiança no binómio justiça/economia.

    A AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO está empenhada na criação do verdadeiro ESTATUTO DO AGENTE DE EXECUÇÃO, e que a tutela desta atividade seja entregue a quem saiba recuperar a dignidade devida a estes profissionais que, desde 2003, se encontram entregues à mercê do abandono e do seu próprio destino.
    Assim, a AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO vem alertar a Opinião Pública para que não julgue sumariamente e em praça pública uma classe profissional quem tanto tem dado e contribuído para a agilização da Justiça e maior eficácia na realização das penhoras em Portugal.

    Pelos motivos expostos e até prova em contrário, estamos solidários com a colega agente de execução MARIA JOÃO MARQUES, que em altura oportuna certamente se pronunciará sobre os factos ocorridos, e lutaremos ao seu lado pela reposição do seu bom nome, bem como, iremos demonstrar quais os verdadeiros responsáveis pelos desmandos e más práticas, que têm vindo a ser interpretadas por uma minoria dos membros da nossa classe.

    Lisboa, 15 de Agosto de 2012

    O Presidente da Direcção
    Francisco Duarte,
    (agente de execução cédula profissional 1201)

    • legislador said:

      Antes demais quero dar os Parabéns ao deputado Coelho por denunciar esta situação, e referir que apenas o Agente de Execução tem competência para praticar determinadas diligências, mas o que se passa na realidade é bem diferente, muitos agentes de execução conferem esses poderes aos seu colaboradores que na prática não podem fazer penhoras nem apreensão de veículos mesmo que tenham mandatos, pois não tem legitimidade para praticar tais actos.Ou seja actos praticados por quem não tem competência, ferem a legalidade da acto ou seja a penhora é inválida,esta situação de certo que é do conhecimento da AAE ,e não entendo como é que podem defender tal situação.
      Todo o cidadão comum que em determinado dia se depare com alguem na sua porta a dizer que vai efectuar uma penhora de bens móveis ou remoção do veiculo, deve antes demais solicitar o cartão de identificação, no caso de não ser agente de execução, o cidadão em causa deve chamar a PSP, no caso da pessoa em causa estar acompanhada da PSP o cidadão comum deve informar a PSP de tal facto pois nem a propria PSP sabe de tal situação, em ultimo recurso recorrer a um advogado a informar tal situação.

  3. AAE ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO
    COMUNICADO DE IMPRENSA
    A AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, condena veementemente as declarações públicas proferidas pelo deputado madeirense José Manuel Coelho, relativamente à agente de execução Maria João Marques, com escritório no Funchal (https://coelhopresidente.wordpress.com).
    As afirmações indecorosas do senhor deputado José Manuel Coelho assentes em pressupostos de ignorância, má-fé e desconhecimento dos factos, são reveladoras de uma total falta de cidadania e desrespeito pelos mais elementares deveres ético/morais, julgando em praça pública esta profissional que, sem qualquer direito de defesa, viu exposto o seu bom nome pessoal e profissional de forma vil, caluniosa e difamatória.
    Entende-se que os cidadãos portugueses têm o direito à verdade dos factos que envolvem a atividade dos agentes de execução, pelo que em nome dessa verdade e transparência, e em afastamento de demagogias políticas ou manobras populares de show-off mediático, esclarece-se o seguinte:
    – Os agentes de execução, atualmente cerca de 1.000 com poderes de oficial público, cobram dívidas no âmbito de processos executivos, sendo os valores penhorados depositados em contas-cliente, tituladas em nome destes profissionais, cuja atividade se encontra sujeita a fiscalização por parte da CPEE – Comissão para a Eficácia das Execuções (www.cpee.pt), a quem cabe apreciar as reclamações que qualquer cidadão ou empresa entenda apresentar.
    – Os valores aí depositados, sem prejuízo de entregas antecipadas, são devolvidos aos credores, após a cobrança total das quantias em dívida e custas processuais, encontrando-se a entrega desses valores obrigatoriamente sujeita à tramitação processual prevista do Código do Processo Civil, querendo isto dizer que a entrega dos valores penhorados não é imediata à sua cobrança, mas sim dependente de várias etapas que conduzem à respetiva fase de pagamento e extinção da instância.
    – A fase de pagamento aos credores depende, além da óbvia disponibilidade do agente de execução para os efetuar, das características que particularizam cada processo e, acima de tudo do esgotamento dos prazos processuais, como o prazo de oposição à execução e/ou penhora, entre outros. Pelo exposto, o lapso de tempo ocorrido entre a cobrança da divida e a entrega dos valores penhorados ao credor, não pode ser conectado sem mais explicações ou considerações, com qualquer atuação dolosa por parte dos agentes de execução, podendo apenas tratar-se do cumprimento da lei a que os agentes de execução se encontram sujeitos.
    – Apesar de ser do conhecimento público que houve abusos e irregularidades cometidas por alguns agentes de execução na gestão dessas contas-cliente, alguns dos quais já condenados e afastados do exercício da profissão, tal facto não pode ser generalizado a toda uma classe profissional, sendo certo que essas irregularidades encontram origem na gestão danosa desta atividade por parte da Câmara dos Solicitadores que, desde 2003, se demitiu por completo dos seus deveres de fiscalização, formação e coordenação e que, como é do conhecimento público, está ser alvo de análise por parte do MJ, com base na proposta avançada pela Comissão para a Reforma do Processo Civil, liderada pelo Dr. João Correia, na qual se prevê a saída destes profissionais da tutela da Câmara dos Solicitadores.
    É certo e sabido, apesar disso e do facto dos agentes de execução exercerem a sua atividade dentro de um quadro legislativo instável e verdadeiramente inibidor da eficácia da sua atividade, é indiscutível a mais-valia que, mesmo em condições adversas, estes profissionais representam para a justiça portuguesa na cobrança de dívidas.
    A AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO nasceu no seio da insatisfação que os agentes de execução sentem na falta de representatividade adequada por parte da Câmara dos Solicitadores e no total desacordo relativamente às medidas superficiais que a atual direção, à semelhança das direções anteriores, teima em assumir em detrimento de medidas objetivas e conciliadoras de uma atividade profissional que se revela tão importante para a credibilização da confiança no binómio justiça/economia.
    A AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO está empenhada na criação do verdadeiro ESTATUTO DO AGENTE DE EXECUÇÃO, e que a tutela desta atividade seja entregue a quem saiba recuperar a dignidade devida a estes profissionais que, desde 2003, se encontram entregues à mercê do abandono e do seu próprio destino.
    Assim, a AAE – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO vem alertar a Opinião Pública para que não julgue sumariamente e em praça pública uma classe profissional quem tanto tem dado e contribuído para a agilização da Justiça e maior eficácia na realização das penhoras em Portugal.
    Pelos motivos expostos e até prova em contrário, estamos solidários com a colega agente de execução MARIA JOÃO MARQUES, que em altura oportuna certamente se pronunciará sobre os factos ocorridos, e lutaremos ao seu lado pela reposição do seu bom nome, bem como, iremos demonstrar quais os verdadeiros responsáveis pelos desmandos e más práticas, que têm vindo a ser interpretadas por uma minoria dos membros da nossa classe.
    Lisboa, 15 de Agosto de 2012
    O Presidente da Direcção
    Francisco Duarte,
    (agente de execução cédula profissional 1201)

  4. CARTA ABERTA AO SR. JOSE MANUEL DA MATA COELHO

    As afirmações feitas por Jose Manuel da Mata Coelho sobre a agente de execução Maria João Marques constituem despudoradas mentiras e foram proferidas, de forma cobarde, a coberto da imunidade parlamentar que, indignamente, tal senhor beneficia.
    O pai da ex.ma senhora agente de execução Maria João Marques não é juíz.
    A ex.ma senhora agente de execução Maria João Marques não tem escritórios nas cidades referidas, sendo inadmíssivel a afirmação do exercício de influência sobre magistrados.
    A ex.ma senhora agente de execução Maria João Marques nunca reteve ou atrasou quaisquer pagamentos nem se apropriou de quaisquer quantias monetárias recebidas nos processos executivos que tem a seu cargo (atualmente cerca de vinte mil).
    A ex.ma senhora agente de execução Maria João Marques nunca se apropriou de um cêntimo que seja dos seus clientes tendo sempre cumprido de forma exemplar todos os procedimentos impostos pela Lei, nomeadamente pelo código de processo civil, pugnando pela defesa intransigente dos princípios éticos da função pública que desempenha.
    A ex.ma senhora agente de execução Maria João Marques sempre atuou na sua vida profissional e pessoal, de mãe de família, de forma irrepreensível e honesta.
    As afirmações produzidas por Jose Manuel Coelho, inqualificáveis e indecorosas, são manifestamente caluniosas, atentatórias da dignidade pessoal e profissional da ex.ma agente de execução Maria João Marques não existindo quaisquer factos ou situações que as possam sustentar.
    A ex.ma agente de execução Maria João Marques apresentará amanhâ, dia 17 de agosto, queixa crime contra José Manuel da Mata Coelho (bem como irá instaurar ação declarativa de condenação) pelo que fica lançado o repto para que, sem medo, este senhor solicite suspensão do seu mandato e venha fazer prova, em sede própria, ou seja no Tribunal (e não na praça pública, de forma cobarde sem dar direito de resposta ou defesa aos visados) da veracidade das afirmações, mentirosas, que produziu. Ou mesmo que venha indicar um só processo de execução que seja, identificando os exequentes, em que tal situação ou situações tenham ocorrido.
    Se o José Manuel da Mata Coelho não se cala, nem tem medo, então que renuncie à sua prerrogativa de imunidade e venha provar a veracidade do que diz no lugar próprio: o Tribunal. Porque será no Tribunal que a ex.ma senhora agente de execução Maria João Marques verá ser feita Justiça a que tem direito (como qualquer outro cidadão).
    Angelo Moura, advogado, CP3404P

  5. Sacred sin said:

    Muito simplesmente sem base em pressupostos, seria profissional, informar a quem seja de sua responsabilidade.ou no mínimo seria ético
    Educar ou orientar os subalternos como desempenhar os requisitos básicos que a função exige tal como esperado é regra em qualquer entidade
    Contra factos não há argumentos, confrontar os movimentos bancários dos executados e dos executantes

  6. legislador said:

    Antes demais quero dar os Parabéns ao deputado Coelho por denunciar esta situação, e referir que apenas o Agente de Execução tem competência para praticar determinadas diligências, mas o que se passa na realidade é bem diferente, muitos agentes de execução conferem esses poderes aos seu colaboradores que na prática não podem fazer penhoras nem apreensão de veículos mesmo que tenham mandatos, pois não tem legitimidade para praticar tais actos.Ou seja actos praticados por quem não tem competência, ferem a legalidade da acto ou seja a penhora é inválida,esta situação de certo que é do conhecimento da AAE ,e não entendo como é que podem defender tal situação.
    Todo o cidadão comum que em determinado dia se depare com alguem na sua porta a dizer que vai efectuar uma penhora de bens móveis ou remoção do veiculo, deve antes demais solicitar o cartão de identificação, no caso de não ser agente de execução, o cidadão em causa deve chamar a PSP, no caso da pessoa em causa estar acompanhada da PSP o cidadão comum deve informar a PSP de tal facto pois nem a propria PSP sabe de tal situação, em ultimo recurso recorrer a um advogado a informar tal situação.

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