REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

Raquel Coelho, na sua intervenção em plenário, criticou a ausência da Assembleia Legislativa da Madeira na discussão de propostas que são de suma importância para a Região Autónoma da Madeira e para o Povo Madeirense. A Líder Parlamentar referia-se a um  dos mais importantes instrumentos legais para o funcionamento da Autonomia: a Lei das Finanças Regionais.

O financiamento da Região Autónoma da Madeira e as leis que, ao longo da autonomia deram suporte a esta matéria, nunca impediram o regabofe das contas regionais. O Governo de Cavaco Silva, em 1990 é descoberto o primeiro caso de ocultação de dívida no valor de 23 milhões de euros. Em 1995, a divida regional subiu para quase 790 milhões de euros. Nem o senhor Silva meteu juízo no senhor Jardim. O padroeiro da Madeira, engenheiro António Guterres, em 1998, aprovou a primeira Lei de Finanças Regionais e perdoou 550 milhões de euros da dívida, no ano seguinte mais 60 milhões ao Serviço Regional de Saúde.

Em 2002, foram perdoados mais 20 milhões de euros. Apesar de todos estes perdões de dívida, em 1996 o Governo de PSD devia 933,5 milhões de euros e em 2002 esta dívida era de 835, 2 milhões de euros. Durão Barroso e Santana Lopes criaram a Lei Orgânica 2/2002, que impõe o endividamento líquido nulo e em troca pagaram mais de 32 milhões de euros da dívida. O Chico esperto do Governo Regional, rapidamente contornou a lei de endividamento nulo e criou 4 sociedades de desenvolvimento. Em 2011, a dívida regional ultrapassava os 8 mil milhões de euros.

É necessário urgente uma Lei de Finanças Regionais transparente, mas também eficaz na fiscalização das instituições do Governo Regional. Não se pode confiar num Governo com um passado como este, conclui Raquel Coelho.

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