REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

O PTP/Madeira liderado por José Manuel Coelho apresentou 15 medidas

 José Manuel Coelho, José Luís Rocha e Raquel Coelho foram recebidos em audiência pelo Secretário Regional do Plano e Finanças, onde tiveram a oportunidade de apresentar um documento onde constavam 15 medidas de alteração do orçamento regional, as quais passamos a sintetizar:

  1. O Governo Regional deve “Emagrecer” a orgânica governamental;
  2. Reduzir ou fundir Direcções Regionais;
  3. Tomar medidas de apoio à criação de pequenas e médias empresas, bem como políticas mais activas na criação de emprego;
  4. As PME’s que contratem trabalhadores, com contratos de duração nunca inferior a um ano, ou reinvistam os seus lucros na RAM, beneficiem de uma dedução à colecta em sede de IRC;
  5. O Governo Regional deve fazer um levantamento exaustivo do património público desaproveitado;
  6. Deve reduzir o máximo possível as despesas com as rendas, pois tem espaços públicos às moscas;
  7. Não deve alienar sectores estratégicos da RAM, mas mantê-los na posse do poder público;
  8. Deverá efectuar um balanço à introdução das taxas moderadoras na RAM para se tomar conhecimento dos impactos negativos para os doentes e se conhecer o peso financeiro destas medidas nas contas da Região;
  9. O Governo deverá criar uma taxa extraordinária de extracção de inertes na RAM
  10.  A taxa extraordinária de extracção de inertes deverá ser canalizada para um fundo de emergência social a ser usado em caso de calamidade.
  11.  Deve romper com os contratos de exploração e manutenção que mantém com a Vialitoral e Via Expresso;
  12.  O Governo Regional deverá pôr fim imediato aos subsídios ao Jornal da Madeira e ao desporto profissional e incentivar à criação em âmbito local do associativismo e corporativismo para dinamizar o desporto, a economia, cultura e a coesão entre localidades.
  13. Reduzir os gastos no funcionamento da ALRAM, bem como a redução da subvenção atribuída aos Grupos Parlamentares.
  14.  O Governo Regional deve acabar com o regime que permite acumular cargos políticos e públicos com reformas.
  15.  Rever ou mesmo romper com o monopólio da inspecção automóvel.

 

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