REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

IMG_1264-r30

 O Governo Regional fez uma concessão ruinosa e milionária pelo período de 25 anos à Vilalitoral composta pela elite das grandes empresas com estreitas ligações ao regime. Esse mau negócio tinha como suposto objectivo garantir a manutenção dos troços rodoviários das vias rápidas.
Entre as empresas accionistas e os órgãos sociais, estão a AFA, a Tecnovia Madeira, a Zagope, o BPI, o Banif, Ascendi Group SGPS, Lda (sendo o BES accionista desta empresa) e a Região Autónoma da Madeira com apenas 20% da participação accionista.
O Presidente do Conselho de Administração, que também foi um dos construtores destas novas vias, é o senhor José Avelino Aguiar Farinha.
Estes grandes empresários que enriqueceram às custas do regime, beneficiando desde as escavações à concessão, não têm o mínimo de escrúpulos quando têm de assumir as suas responsabilidades.
Não se pode aceitar que numa região turística, como é a Região Autónoma da Madeira, que por culpa desta concessão, imagens de uma nuvem negra de fumo e centenas de pessoas em pânico a sair de um túnel percorresse o mundo como aconteceu no dia 8 de Fevereiro de 2013. Também foram graves as declarações do Director da concessionária Vialitoral que dias antes num programa da RTP Madeira afirmou que todos os túneis concessionados a esta empresa tinham os dispositivos em bom funcionamento.
Infelizmente, dias depois, mais uma vez se notou que o que estava em funcionamento era a propaganda desta concessionária que saca milhões anualmente à Região Autónoma da Madeira. Exemplo disso foi uma auditoria do Tribunal de Contas que só no ano de 2002, e de acordo com essa auditoria, o Orçamento Regional pagou uma verba anual de 44. 6 Milhões de euros à concessionária Vialitoral, reforçando essa verba no mesmo ano com 225 mil euros num aumento de capital.

Por sorte, e pela eficácia dos bombeiros, o incêndio no túnel da Quinta Grande, não se transformou numa grande tragédia para quem circulava naquela via.
Houve explicações e desculpas para tudo, mas a verdade é que os utilizadores daquela via circularam num túnel às escuras porque não a Vialitoral não garantiu a iluminação.
As “bocas-de-incêndio” não funcionaram – disseram que funcionavam, as vítimas não souberam utilizar. Se assim é, não existem mecanismos e instruções mais práticas para a utilização de uma ferramenta tão importante como “uma boca-de-incêndio”? E os extintores também não funcionavam?
Também é da responsabilidade dos utilizadores da via accionar o sistema de ventilação? Ou esse deveria estar ligado!?
Segundo declarações públicas de um responsável pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), existem equipamentos inadequados e outros desactivados nos túneis da Vialitoral.
Perante o exposto, considerando que a concessionária Vialitoral não cumpriu com as responsabilidades, nomeadamente da área da segurança, com a agravante do Director da empresa garantir que estava “tudo sobre rodas” e dias depois, quando se deu o incêndio, se recusou a prestar declarações, afirmando que “nada havia a adiantar sobre os acontecimentos do dia 8 de Fevereiro”, como se não devesse explicações à opinião publica que contribui com milhões de euros para aquela concessão.
O Grupo Parlamentar do PTP recomenda ao Governo Regional a rescisão imediata por justa causa com a Vialitoral do contrato milionário de concessão que tem termo em 2030, visto que esta não cumpriu com as exigências mínimas de manutenção e segurança do troço rodoviário que é da sua responsabilidade.

Propomos ainda que essa manutenção seja assegurada pela Direcção Regional de Estradas. Estamos convencidos que esta Direcção Regional, em conjunto com a Protecção Civil, e numa estreita ligação com o poder local, tem as condições necessárias para a manutenção e segurança da via rápida que está nas mãos dos milionários que compõem a Vialitoral.
Assim, poríamos fim a uma concessão que só existe pelo compadrio e jogo de interesses económicos que sempre existiu nesta terra, mas que terá que acabar, mais que não seja por força das dificuldades financeiras da RAM.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: