REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

VOTO DE PESAR PELAS MEDIDAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA PARA O SECTOR AGRÍCOLA

O PTP ACUSA GOVERNO DA REPÚBLICA DE “ASSASSINAR” A AGRICULTURA DEIXANDO MILHARES DE AGRICULTORES NUMA SITUAÇÃO DE POBREZA

039semilha

VOTO DE PESAR

“Pela morte da agricultura na Região Autónoma da Madeira”

O Grupo Parlamentar do PTP vem apresentar um Voto de Pesar pela morte da agricultura na Região Autónoma da Madeira, vítima das políticas do Governo da República (PSD/CDS).

O Governo da República, através da senhora Ministra da Agricultura, Assunção Cristas (CDS) e o senhor Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (PSD), quer eliminar por completo a agricultura praticada na Região Autónoma da Madeira. Trata-se de uma agricultura de subsistência, não sendo possível exercer esta actividade nos moldes industriais dada a orografia do terrenos e às micro áreas agrícolas, divididas em pequenas fracções.

A aplicação do Decreto-lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, na RAM, a 1 de Abril de 2013, obriga os agricultores a se colectarem nas finanças, irá ter consequências nefastas para os agricultores, visto que na sua esmagadora maioria possuem fracos rendimentos.

Este Decreto Legislativo não deve ser aplicado na RAM dada à especificidade da nossa agricultura subsistência.

Perante este sufoco financeiro que o Governo da República se prepara para aplicar aos agricultores Madeirenses, nomeadamente a senhora Ministra da Agricultura, Assunção Cristas (CDS), e o senhor Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (PSD), tememos que muitos abandonem esta actividade, deixando milhares de hectares de terrenos ao abandono.

O abandono dos terrenos agravará ainda mais a situação de pobreza que se vive na RAM neste momento. Estas novas regras fiscais conduziram o sector agrícola à morte.

De acordo com o exposto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira está solidária com os agricultores, pois está consciente dos prejuízos que esta legislação trará ao sector e aos próprios agricultores. A ALRAM lamenta e apresenta os pêsames aos agricultores e aos seus familiares que verão o seu meio de subsistência morrer pelas mãos de Vítor Gaspar e Assunção Cristas, na Madeira representados por Alberto João Jardim e José Manuel Rodrigues.

Com os melhores cumprimentos,

Funchal, 1 de Abril de 2013

O Grupo Parlamentar do Partido Trabalhista Português

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