REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

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COELHO FAZ MAIS UMA DENUNCIA GRAVE QUE PREJUDICA OS NOSSOS DOENTES

O deputado do povo, não pára para descansar nem nos intervalos da Assembleia. Hoje, assim que se fez o intervalo, o deputado Coelho saiu do hemiciclo dirigindo-se ao exterior para contactar com a população e poder auscultar os seus anseios e problemas no sentido de sempre denunciá-los, como tal, recebeu informações que não deixou sequer arrefecerem e lançou essas questões de imediato no retomar dos trabalhos parlamentares a Cunha e Silva.

Numa primeira abordagem, José Manuel Coelho explicou que os cidadãos com deficiências motoras ou doenças crónicas têm uma benesse de isenção do pagamento do Imposto de Circulação Automóvel precisamente pelo facto de terem essas referidas limitações de saúde. Acontece que, algumas dessas pessoas deixaram para o último dia de apresentação dos documentos comprovativos do seu estado de integridade física, o dia 1 de Julho, dia da Região Autónoma da Madeira e feriado regional.

De acordo com o sucedido, algumas dessas pessoas dirigiram-se hoje, dia 02 de Julho às instalações das Finanças, na certeza de que o sistema seria permissivo quanto ao prazo legal para a entrega dos documentos e ficaram surpreendidos quando a resposta ao seu problema foi a de que o sistema nacional não reconhece o nosso feriado regional e como tal, o prazo limite estava já ultrapassado e não haveria nada mais a fazer a não ser o pagamento na integra do imposto bem como a multa por pagamento fora do prazo legal.

Por outras palavras, os nossos governantes dão uma no cravo e outra na ferradura, pois da mesma forma que dão aos nossos deficientes e doentes crónicos uma merecida regalia fiscal, retiram-lhes essa mesma possibilidade criando um imbróglio de cruzamento de dados não contabilizando o nosso feriado regional e causando muito transtorno aos Madeirenses com alguma limitações extra.

José Manuel Coelho, está sempre atento aos acontecimentos estranhos.

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