REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

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JOSÉ MANUEL COELHO ESTEVE JUNTO À QUINTA DO LORDE PARA MOSTRAR COMO A POLÍTICA DE “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS” DA JUSTIÇA PORTUGUESA PREJUDICA OS INTERESSES DO POVO MADEIRENSE, PROTEGENDO E FAVORECENDO OS INTERESSES DOS GRANDES EMPRESÁRIOS ASSOCIADOS AO REGIME JARDINISTA.

O Deputado José Manuel Coelho, porta-voz da ação política do Grupo Parlamentar do PTP, esteve junto à Quinta do Lorde, no Caniçal, para denunciar, uma vez, mais a dualidade de critérios na aplicação da lei aos grandes empresários e, por outro lado, como esta é aplicada aos pequenos empresários e ao povo.

Coelho relembra que o empresário Samuel França viu a obra junto ao Porto Novo, Santa Cruz, ser embargada por uma clara violação do domínio marítimo. O Supremo Tribunal Administrativo  deu razão à capitania, por falta de concessão de licença para a construção de moradias naquela área, embargou a obra. O empresário ficou em dificuldades e teve de abandonar o projecto.

O deputado afirma que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Sul e Ilhas, perante uma situação idêntica, não tomou a mesma medida. O empreendimento “Quinta do Lorde” do empresário Luís Miguel de Sousa, ocupando o domínio público marítimo, estando dentro de uma área protegida pela Rede Natura 2000, não teve qualquer impedimento legal e prossegui, estando agora edificado um condomínio turístico  de luxo que, tem a agravante de limitar o acesso ao mar às populações naquela localidade. Quem quiser ir à praia na “Quinta do Lorde” tem de pagar 15 euros.

O deputado do PTP demonstra assim que a protecção da justiça a este  empresário do regime Jardinista acabou por penalizar o povo madeirense.
A justiça portuguesa não aplica a lei a ilegalidades cometidas por estes  empresários, mas quando se trata de um cidadão comum ou um pequeno ou médio empresário tem logo a mão pesada da lei a persegui-lo para fazer aplicar as sanções.

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