REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

TRATA-SE DO JUIZ JORGE ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA QUE EM 2005 JULGOU JOSÉ MANUEL COELHO POR EM 2004 TER DISTRIBUÍDO NA CIDADE DO FUNCHAL O JORNAL SATÍRICO “OS DEMOCRATAS DE GAULA”.

Numa edição desse jornal o vice-presidente Cunha e Silva era criticado por exercer violência doméstica na pessoa de sua esposa a Sr.ª  Filipa. Nessa altura o juiz Alexandre condenou Coelho a pagar 7500 euros de indemnização ao governante que foi-lhe descontado do ordenado de deputado da ALRAM. 

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Diz o sr. Juíz do regime:

«Eu, Jorge Alexandre Almeida da Silva, juíz de Direito do segundo Juízo Criminal do Funchal, venho por este meio, e ao abrigo do disposto no art.º 43º nºs 1, 2 e 4 do CPP., pedir excusa de intervir no processo comum singular nº 3539/11.9 TAFUN distribuido a este juízo, pelos seguintes fundamentos:
 José Manuel da Mata Vieira Coelho é assistente nestes autos.
 Ora em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que decorreu no dia 5 de Novembro de 2008, quando discursava perante os seus pares, jornalistas e público em geral, o ora assistente proferiu as seguintes palavras:
 “Há um deputado desta casa, um grande camarada e lutador, que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juíz fascista e vai ser condenado por esse juíz fascista, não tenham dúvidas”.
 Eu fui a pessoa directamente visada com este discurso.
 De facto, enquanto o arguido assim falava, estava em curso um julgamento de matéria criminal, por mim presidido, em que o arguido era o referido Paulo Martins, antigo deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. 
 Considerei e considero que a minha honra e consideração foram profundamente postas em causa com tal discurso, que teve forte repercussão social e, por tal motivo, e também porque considerei que uma eventual inacção da minha parte beliscaria, inclusivamente o prestígio da magistratura judicial portuguesa, deduzi queixa criminal contra o ora assistente nestes autos. José Manuel da Mata Vieira Coelho, nos termos cuja cópia anexo, querendo salientar que foi, até hoje, a única queixa criminal que deduzi, por considerar ser intolerável ser apodado de “Juíz fascista” e, pior, por o ora assistente afirmar que já era certa a minha condenação do arguido antes mesmo de ele ser julgado.
 O facto de já ter deduzido uma queixa criminal contra o ora assistente é susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade da decisão a proferir neste processo, podendo, inclusivamente, ser explorada pelo próprio assistente para minar a aceitação social da mesma, no contexto de uma actividade política extremamente belicosa existente na Região Autónoma da Madeira, onde os processos judiciais desta natureza são politica e socialmente muito escrutinados.
 Nesta conformidade, requeiro a Vossas Excelências, senhores Desembargadores, que se dignem deferir o meu pedido e me escusem de de intervir neste processo, supra identificado.
… … …
Funchal, 20 de Dezembro de 2013»

A escusa do Juiz amigo do regime surge perante o facto de lhe ter sido distribuído o processo 3539/11.9TAFUN-A.L1 onde o arguido principal era o Jornal da Madeira acusado de discriminar o candidato presidencial José Manuel Coelho à presidência da República em 2010

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