REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

 

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Deputados deslocam-se amanhã, a Lisboa, para entregarem documentos em mão. Foto Arquivo

 

PTP-Madeira pede a actuação de Cavaco Silva e de Joana Marques Vidal

Cansado de esperar, o PTP leva o não agendamento do debate sobre as viagens de Jardim à Procuradora-Geral e ao Presidente da República. Para isso, os deputados deslocam-se, amanhã, a Lisboa, para fazerem a entrega em mão de um documento. A Joana Marques Vidal e a Cavaco Silva, os deputados vão entregar uma explicação do que está a acontecer.

O PTP lembra que, no dia 15 de Janeiro, entregou um requerimento no parlamento madeirense para um debate potestativo sobre ‘As viagens oficiais do Dr. Alberto João Jardim”. Até agora, “a Mesa da Assembleia e a Conferência de Líderes não agendaram o debate anteriormente referido constituindo este acto um atropelo à democracia, não permitindo o normal funcionamento do parlamento regional e ferindo o Regimento da Assembleia e o Estatuto dos deputados”.

Por entender que este é um assunto que entra na esfera de competências do Procurador-Geral da República, os deputados do PTP solicitam à detentora do cargo que “promova a defesa da legalidade democrática no primeiro órgão de Governo próprio da Região Autónoma, tomando as medidas que considerar adequadas para o efeito”. Os argumentos e pedidos que vão ser levados a Cavaco Silva são praticamente iguais.

Apesar da ida a Lisboa, não está garantido que os deputados sejam recebidos pelos titulares dos cargos.

No que diz respeito à Presidência da República e segundo o PTP, está uma audiência solicitada há mais de um mês que, até agora, não obteve qualquer resposta. O grupo parlamentar está preparado para não ser recebido por Cavaco Silva, mas não deixará de ir a Belém com esse objectivo.

Na pior das hipóteses, o documento será entregue na Casa Civil do Presidente da República.

Os grupos parlamentares têm direito ao agendamento de debates anuais, com a devida fundamentação da urgência.

O problema é que a ALM diz estar à espera da disponibilidade de agenda do presidente.

Um dos problemas com essa disponibilidade ou falta dela, prende-se exactamente com as ausências em viagem.

Élvio Passos

Fonte:

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