REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

Norberto Baptista advogado do deputado José Manuel Coelho derrota pretensões da Juiza do regime Elsa Serrão

Norberto Baptista aplica clamorosa derrota à Juíza do regime jardinista Elsa Serrão criando incidente processual de impedimento da Juíz, colocando em causa a sua imparcialidade

Nota da Redacção: esteve por um triz a inviabilização desta diligência processual uma vez que a juíza do regime queria passar ao início do julgamento antes de Norberto Baptista apresentar o requerimento. Se isso tivesse acontecido o recurso ao tribunal da relação de Lisboa, só poderia ser apresentado no fim do julgamento de 1ª Instância. Norberto Baptista estava atento a este pormenor da lei do artigo 44 do Código de Processo Penal, que diz assim:

Recusas e excusas
Prazos
“O requerimento de recusa e o pedido de escusa são admissíveis até ao início da audiência; até o início da Conferência dos recursos, ou até o início do debate instrutório.
Só o são posteriormente até à sentença, ou até a decisão instrutória quando os factos invocados como fundamento tiverem lugar, ou tiverem sido conhecidos pelo invocante, após o início da audiência ou do debate.”

Aqui temos a juíza do regime Elsa Serrão a nova esposa do empresário António Henriques.Já vai coleccionando maridos do regime assim como a conhecida juíza dos 7 maridos. O último marido da senhora foi o eng.º Duarte Gomes, ex- vereador da CMF no tempo de Albuquerque (ver)

Dr. Carlos Martins e ao lado o empresário António Henriques com a sua nova esposa a juíza do regime Elsa Serrão
Julgamento de deputado do PTP da Madeira sem efeito devido a pedido de escusa da juíza
Director do DIÁRIO também é arguido em processo interposto por António Candelária
Ricardo Miguel Oliveira é director do Diário de Notícias do Funchal, e também é co-arguido junto com Coelho no mesmo processo de difamação contra o tubarão do Regime jardinista (o Candelária)

A audiência do julgamento do deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho, que devia ter começado hoje no Tribunal do Funchal, ficou sem efeito depois de a defesa ter deduzido um requerimento de escusa da juíza titular do processo.
Neste processo, José Manuel Coelho responde por crimes de difamação agravada, sendo também arguido o director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Miguel Oliveira.
Na origem do processo está uma queixa apresentada pelo antigo secretário-geral adjunto do PSD/Madeira, António Candelária, na sequência de afirmações proferidas por José Manuel Coelho, em vários dias dos meses de Agosto e Setembro de 2011 e reproduzidas pelo matutino madeirense.
Referindo-se a António Candelária como tesoureiro da Fundação Social Democrata da Madeira (FSD) e chefe do secretário do PSD/Madeira, o deputado do PTP disse que este se terá “apropriado” de dinheiro daquela instituição e fugido para o Brasil.
António Candelária deduz ainda um pedido de indemnização cível de 40 mil euros a título de danos não patrimoniais.
Hoje, antes do início da audiência, o advogado de defesa, Norberto Batista, apresentou o requerimento de escusa da juíza Elsa Serrão, argumentando que esta foi interveniente noutros dois processos contra o arguido como testemunha de acusação arrolada pela magistrada Joana Dias, solicitando que o processo seja enviado para o Tribunal da Relação de Lisboa.
A juíza deu como “sem efeito a audiência e as datas agendadas para o julgamento”, ficando o processo pendente da decisão da Relação.
Segundo o advogado do deputado madeirense do PTP, José Manuel Coelho já foi julgado em cerca de uma dezena de processos na sequência das declarações que proferiu na actuação político partidária e parlamentar, tendo sido absolvido na maioria dos casos.
Norberto Batista referiu que tem ainda em mãos mais quatro processos.
Num dos casos julgados no tribunal de Santa Cruz, no qual foi assistente a juíza Joana Dias, José Manuel Coelho foi condenado ao pagamento de 7.000 euros de indemnização e dois anos de pena suspensa.

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