REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

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JUSTIÇA PORTUGUESA COM DUALIDADES DE CRITÉRIOS PENALIZA POPULAÇÃO EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS EMPRESÁRIOS ASSOCIADOS AO REGIME

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JOSÉ MANUEL COELHO ESTEVE JUNTO À QUINTA DO LORDE PARA MOSTRAR COMO A POLÍTICA DE “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS” DA JUSTIÇA PORTUGUESA PREJUDICA OS INTERESSES DO POVO MADEIRENSE, PROTEGENDO E FAVORECENDO OS INTERESSES DOS GRANDES EMPRESÁRIOS ASSOCIADOS AO REGIME JARDINISTA.

O Deputado José Manuel Coelho, porta-voz da ação política do Grupo Parlamentar do PTP, esteve junto à Quinta do Lorde, no Caniçal, para denunciar, uma vez, mais a dualidade de critérios na aplicação da lei aos grandes empresários e, por outro lado, como esta é aplicada aos pequenos empresários e ao povo.

Coelho relembra que o empresário Samuel França viu a obra junto ao Porto Novo, Santa Cruz, ser embargada por uma clara violação do domínio marítimo. O Supremo Tribunal Administrativo  deu razão à capitania, por falta de concessão de licença para a construção de moradias naquela área, embargou a obra. O empresário ficou em dificuldades e teve de abandonar o projecto.

O deputado afirma que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Sul e Ilhas, perante uma situação idêntica, não tomou a mesma medida. O empreendimento “Quinta do Lorde” do empresário Luís Miguel de Sousa, ocupando o domínio público marítimo, estando dentro de uma área protegida pela Rede Natura 2000, não teve qualquer impedimento legal e prossegui, estando agora edificado um condomínio turístico  de luxo que, tem a agravante de limitar o acesso ao mar às populações naquela localidade. Quem quiser ir à praia na “Quinta do Lorde” tem de pagar 15 euros.

O deputado do PTP demonstra assim que a protecção da justiça a este  empresário do regime Jardinista acabou por penalizar o povo madeirense.
A justiça portuguesa não aplica a lei a ilegalidades cometidas por estes  empresários, mas quando se trata de um cidadão comum ou um pequeno ou médio empresário tem logo a mão pesada da lei a persegui-lo para fazer aplicar as sanções.

COMUNICAÇÃO DO REGIME SÓ CONVIDA PSD PARA COMENTAR

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VOTO DE PROTESTO

“Pela selecção dos comentadores para a RTP Madeira, RDP Madeira e Jornal da Madeira”

Os órgãos de Comunicação Social devem se reger pela isenção e pluralismo, em particular aqueles que têm como accionista o Estado ou são subsidiados por entidades públicas, como o exemplo da RTP Madeira, da RDP Madeira e do Jornal da Madeira.

Na RAM, o caso do Jornal da Madeira é o mais alarmante, na medida que é subsidiado diariamente com uma verba do Governo Regional de 11 mil euros. Este jornal apresenta como comentadores convidados, os ilustres desconhecidos, isentos e apartidários, Alberto João Jardim, Alberto Casimiro, Gilberto Teixeira, João Carlos Abreu, Luciano Castanheira, Luís Filipe Malheiro, Morna Nascimento e Medeiros Gaspar. Muito embora, nos últimos tempos o Jornal da Madeira tenha reduzido o leque de comentadores, nomeadamente com a dispensa de Miguel Albuquerque.

Na RTP/RDP Madeira, para além de outros exemplos em que há clara falta de isenção e pluralismo, destacamos ainda o empresário democrático e isento, Luís Miguel de Sousa, o ex-eurodeputado, ex-membro da comissão política do PSD, ex-vereador, ilustre independente e isento, professor Virgílio Pereira.

A este leque juntasse o politicamente virgem, com uma isenção partidária extraordinária, Dr. Ricardo Vieira, ex-presidente e ex-deputado do CDS/PP Madeira.

A administração destes três órgãos de comunicação social, RTP Madeira, RDP Madeira e Jornal da Madeira, devem ser alvo de protesto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira politicamente pela falta de isenção e pluralismo no convite ou contratação que fazem aos comentadores políticos.

Todos os comentadores nestes órgãos de comunicação social estão ligados aos “partidos do sistema”, PSD/CDS, não sendo dada a possibilidade de intervenção às outras forças políticas da oposição.

Perante o exposto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em defesa da isenção, do pluralismo e da democracia, apresenta um Voto de Protesto ao conselho de administração dos órgãos de comunicação social acima mencionados.

Com os melhores cumprimentos,

Funchal, 1 de Abril de 2013.

O Grupo Parlamentar do PTP

CORTINA DE FUMO

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Os deputados do PSD – Madeira acusam recorrentemente os deputados da oposição de criticarem as suas tomadas de posição e de nunca apresentarem propostas concretas de modo a solucionar os problemas expostos. Mas estas afirmações demagógicas do PSD são uma “cortina de fumo” para que a opinião pública Madeirense julgue que a oposição nada faz em defesa dos interesses do Povo da Madeira. Contudo, esquecem-se de mencionar que um dos seus principais objectivos na ALRAM é eliminar o trabalho político dos partidos da oposição, subvertendo o poder que a democracia lhes consagrou.

As propostas que são apresentadas pela oposição, muitas delas, frequentemente, nem passam das Comissões para o Debate Parlamentar (morrem à nascença) e quando chegam é chumbo, não sendo avaliadas pelo seu mérito, mas sim pela sua proveniência. No entanto, quando esta maioria PSD se depara com uma proposta exequível da oposição, chumba, para mais tarde apresentá-la como sua e tirar proveitos e dividendos.

Todo o trabalho dos deputados eleitos da oposição, tem de ser feito fora da Assembleia, fora dos meios convencionais. Se formos jogar by-the-book, somos completamente anulados e passados a ferro (como exemplo, temos os resultados eleitorais do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista).

O jogo está viciado e é preciso saber contorna-lo. Há que utilizar, os meios que fogem ao seu controle, a blogosfera, as redes sociais e a imprensa própria para divulgar o nosso trabalho, já que não podermos contar com certa comunicação social, porque também está viciada e subserviente aos interesses económicos e políticos.

Enquanto tivermos uma maioria que subverte o trabalho do Parlamento e a Democracia, todo o trabalho da oposição irá parar ao caixote do lixo.

As nossas propostas são e continuarão a ser apresentadas exaustivamente ao Povo no sentido de o consciencializar para a mudança e para alterar o seu sentido de voto, para que se possa derrubar o PSD, e por fim poder legislar.

ESTADO BENEFICIA EMPRESAS DE ELECTRICIDADE E PÕE CIDADÃOS A PAGAR MAIS NA FACTURA

Ambientalistas acusam Governo de agravar custos de electricidade em 138 milhões

Cinco associações de defesa do Ambiente acusam o Governo de agravar “inutilmente” os custos da electricidade para os cidadãos em 138 milhões de euros por ano, em “exclusivo benefício das empresas eléctricas”.

As associações contestam o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores, publicado nesta segunda-feira em portaria no Diário da República, e acusam o Governo de continuar a dar rendas injustificadas às companhias eléctricas.

O novo regime insere-se num pacote de medidas anunciado pelo Governo em Maio, com vista à redução do peso das remunerações do sector eléctrico, que, de acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, representa uma poupança global de 1800 milhões de euros até 2020.

Mas os ambientalistas denunciam que o regime de garantia de potência não está contratualizado para as novas centrais hidroeléctricas, razão pela qual, argumentam, “não é um direito adquirido, mas uma medida arbitrária”.

A portaria lista as novas centrais hidroeléctricas que serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas ao abrigo do Programa Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor, Ribeiradio e Bogueira.

Além disso, “a totalidade destas barragens é inútil, porque a potência hidroeléctrica, total e de bombagem, prevista no Programa Nacional de Barragens, já é alcançada com os reforços de potência nas barragens existentes”, denunciam as associações – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), COAGRET Portugal (Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases), Movimento Cívico pela Linha do Tua e Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua.

De acordo com o comunicado conjunto das associações, a electricidade a produzir nestas barragens “poderia ser obtida em alternativa com medidas de eficiência energética a um décimo do custo”.

“O novo regime de ‘incentivos’ representa, nada mais ou menos, que uma extorsão às famílias portuguesas de 138 milhões de euros por ano, em benefício das grandes eléctricas”, escrevem. “Só por si representa um aumento de 2 a 3% no preço da electricidade.”

No entender das associações ambientalistas, “as garantias à potência só se justificam para cobrir custos fixos operacionais de centrais que garantem a segurança do sistema electroprodutor. Não é o caso das novas barragens”. No caso de Foz Tua, acrescentam, existe “um subsídio injustificado de 130 milhões de euros em dez anos, muito mais do que o custo de resgatar a concessão agora”.

Segundo o Governo, o novo regime da garantia de potência vai permitir poupar 443 milhões de euros até 2020, mais 61 milhões do que o valor previsto no memorando de entendimento com atroika. Os cortes estendem-se ao incentivo ao investimento em novos aproveitamentos hidroeléctricos, que é pago durante os primeiros dez anos de exploração.

“No passado, os promotores terão veiculado uma expectativa de atribuição de uma remuneração mínima anual de 20 mil euros/MW [megawatt] ou aquele valor que resultasse da aplicação da fórmula que, em alguns casos, poderia atingir os 28 mil euros/MW.” Com o novo regime, apenas dois dos novos aproveitamentos hídricos, incluídos no Plano Nacional de Barragens – Ribeiradio e Baixo Sabor, projectos da EDP – vão receber um valor no referido intervalo, de 22 mil euros/MW/ano.

De acordo com as contas do Ministério da Economia, as barragens de Foz Tua (EDP), Girabolhos e Bogueira, ambas da espanhola Endesa, vão receber anualmente 13 mil euros/MW. Fridão, Alvito, Gouvães, Alto Tâmega e Daivões terão uma remuneração anual de 11 mil euros/MW.

Fonte: PÚBLICO

ROCHA DO PTP APRESENTA SOLUÇÃO PARA TORNAR MARINA DO LUGAR DE BAIXO EM ESPAÇO ÚTIL

José Luís Rocha, do PTP Madeira, esteve junto à Marina do Lugar de Baixo, Ponta do Sol, para apresentar uma solução para aquele espaço que já engoliu milhões de euros dos contribuintes madeirenses e que se encontra agora abandonado não servindo o propósito para que foi construída, poderá ser reconvertida num viveiro de criação alevins (crias de peixe).

Rocha, salienta que o Governo Regional da Madeira  já tem o Know how ou conhecimento, pois já tem uma infraestrutura semelhante na Calheta e que serve apenas os interesses dos privados. Deste modo, a experiência acumulada poderia ajudar a vida marinha e não apenas o enriquecimento de uma maioria ligada ao regime.

Contudo, o mais grave da situação da vida marinha prende-se com o facto dos mares já perderam cerca de  70% dos seus recursos vivos. O plâncton, base da pirâmide da vida na terra e que serve de alimento a todas as restantes formas de vida do meio aquático, existe agora em abundância, pois já não existe peixe suficiente para se alimentar daquela substância de organismos unicelulares.

O plâncton, produzido incessantemente no meio aquático, e por falta de cardumes, não serve de alimento, degrada-se e vai para o fundo dos oceanos, transformando-se em metano, gás incolor e inodoro, potencialmente perigoso já que é 23 vezes mais perigoso do que os gases dos automóveis.

Por outro lado, este gás, incendiando-se nos oceanos, acaba por consumir o oxigénio que por sua vez coloca em perigo a vida na terra. Sem oxigénio não há vida.

A criação de alevins, a uma escala mundial, ajudaria a equilibrar os recursos marítimos, havendo mais bocas para consumir o plâncton, e a garantir um maior equilíbrio da vida na terra, defende o deputado do PTP Madeira.

GOVERNO E CÂMARA ESQUECEM-SE DA LOMBADA DE SANTA CRUZ

http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/339821-ptp-pede-ajuda-para-a-lombada-de-santa-cruz

PTP pede ajuda para a Lombada de Santa Cruz

O grupo parlamentar do Partido Trabalhista Português (PTP) foi, esta tarde, ao sítio da Lombada, Santa Cruz, um dos mais fustigados com os recentes incêndios.

Em nome da população, o deputado José Manuel Coelho fez três exigências à Câmara de Santa Cruz e ao Governo Regional: Apoios para a recuperação de casas e alfaias agrícolas; reposição dos canais e tanques de regra e produção agrícola; e um novo ‘tapete’ betuminoso, assim como alargamento em algumas zonas, da centenária estrada municipal que serve o sítio da Lombada.

Na iniciativa política, o PTP disse que as entidades públicos viraram as costas à Lombada. Se algum apoio chegou, designadamente cedência de electrodomésticos, eles vieram da solidariedade e da Junta de Freguesia de Gaula.

Para José Manuel Coelho, a população da Lombada também paga impostos e merece não ser abandonada. É que, se não houver uma grande intervenção -considera o PTP- o sítio corre o risco de ficar deserto pois não há condições de habitabilidade.

Para José Manuel Coelho, a autarquia liderada por José Alberto Gonçalves até criou a empresa ‘Santa Cruz XXI’ cuja intervenção tem negligenciado a Lombada. Coisa que não tem acontecido na Camacha e mesmo em Gaula.

Reconstrução, limpeza, ajuda em termos de mão de obra voluntária, tudo isso, segundo  o PTP, está por fazer. “A Lombada é um sítio castigado, esquecido, desprezado pelos poderes públicos. É uma situação de vida ou de morte”, resumiu José Manuel Coelho.

Fonte: Diário de Notícias da Madeira.

PLANO AMBIENTAL DE REFLORESTAÇÃO DA MADEIRA

JOSE LUIS ROCHA DO PTP APRESENTA

PLANO AMBIENTAL PARA REFLORESTAR A MADEIRA


Um erro com mais de 100 anos precisa de ser corrigido com uma nova e inteligente politica florestal que proteja os recursos hidricos, a floresta indígena e previna os incendios florestais.
BASTA DE MÁS POLITICAS FLORESTAIS QUE APENAS SERVEM PARA ENCHER OS BOLSOS DOS MESMOS DE SEMPRE com os resultados que agora temos a vista.

José Luís Rocha do PTP apresenta a politica de reflorestação e de plantação de árvores de fruto correctas para a revitalização dos recursos florestais na Madeira, prevenindo assim os incêndios florestais, criando um melhor aproveitamento dos solos e salvaguardando os recursos hídricos e a agricultura e pecuária biológica.
O erro já tem mais de 100 anos. A politica errada e criminosa de plantar árvores resinosas como o Pinheiro e a Acácia nas nossas serras foi altamente nefasta e agora passadas muitas dezenas de anos continuamos a sofrer os resultados danosos deste erro ecológico grave que não só destroi a Laurisilva e tambem está na origem dos incendios porque prejudica a infiltração das aguas das chuvas nos solos por impermeabilização dos solos.
As espécies exóticas prejudicam os recursos hídricos, infestam a laurisilva, aumentam os riscos de enxurradas e deslizamentos de terras, bem como promovem a desertificação e destruição da biodiversidade.
Precisamos de uma reflorestação com maior diversidade e em certas cotas deveriam ser plantadas árvores de fruto ocupando os desempregados, criando sinergias positivas de criação de riqueza.
Rocha propõe a plantação de árvores fruto, intercaladas com gramíneas e leguminosas para a fixação do azoto nos solos.

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