REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PTP-MADEIRA

Archive for the ‘Opressão’ Category

REQUERIMENTO PARA AGENDAMENTO DE DEBATE SECTORIAL SOBRE A EDUCAÇÃO NA RAM

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PATRÃO OPORTUNISTA NÃO PAGA NOVAMENTE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS

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LUÍS CAMACHO, EMPRESÁRIO LIGADO AO REGIME, NÃO PAGOU, NOVAMENTE, OS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DESPROTEGIDOS

O Grupo parlamentar do PTP, na voz do deputado  José Manuel Coelho, esteve, uma vez mais, junto à unidade hoteleira Madeira Regency Club para denunciar mais uma tentativa oportunista do empresário Luís Camacho ao enganar os trabalhadores não sindicalizados, não lhes pagando os salários e mantendo-os em atraso.
Luís Camacho, que no passado tentou convencer os seus trabalhadores a desistirem da sindicalização, pois e de acordo com as suas palavras, a cota mensal estaria a prejudicar as finanças da empresa, mantém os salários dos funcionários não sindicalizados em atraso, enquanto que aqueles que estão ligados ao Sindicato da Hotelaria têm os seus vencimentos em dia, pois, e como o próprio sabe, poderia receber uma notificação por parte da Inspecção Regional de Trabalho para  regularizar a sua situação com os funcionários.
A cota mensal paga ao Sindicato da Hotelaria, que sai directamente do salário dos funcionários, serve para proteger os interesses e os direitos laborais dos trabalhadores. A “jogada” suja do empresário no passado, teria como objectivo levar os funcionários a se desvincularem do sindicato, perdendo o direito do Contrato Colectivo de Trabalho, de modo a que ficassem desprotegidos, para agora, não lhes pagar os seus vencimentos.   Esta “jogada” suja do empresário, tem como objectivo levar os funcionários a se desvincularem do sindicato, perdendo os direitos consagrados no Contrato Colectivo de Trabalho e ficando completamente desprotegidos.

O empresário sabe que, sem vencimentos em dia, os trabalhadores não têm possibilidade de reivindicar os seus salários em atraso, e também não teriam capacidade financeira para contratar um advogado para interpor um processo nem pagar as custas do tribunal para dar início ao processo  contra a empresa.

Luís Camacho tenta abusar daqueles que o ajudaram a se erguer.

Estado das piscinas de Machico são o resultado de uma gestão “leviana e incompetente”

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PTP denunciou aquela que considera ter sido mais uma obra eleitoralista

A candidatura do PTP aos órgãos autárquicos de Machico esteve esta tarde numa acção politica junto às piscinas municipais de Machico, para denunciar o que considerou ser “mais uma obra eleitoralista do regime, encerrada pouco depois de ter sido inaugurada”.

“Enquanto o regime jardinista anda por aí em propaganda eleitoral a inaugurar mais piscinas, as piscinas municipais de Machico estão encerradas por falta de pagamento à empresa fornecedora do gás”, criticou António Cartaxo, que acusou também o executivo na Câmara Municipal de acumular, “de forma leviana e incompetente, milhares de euros à empresa fornecedora do gás para aquecimento das àguas da piscina de Machico e o fornecimento do gás foi naturalmente suspenso, enquanto o partido politico que suporta o regime jardinista anda a desbaratar milhares de euros em campanha eleitoral com artistas que nada trazem à resolução dos problemas sociais das pessoas”, repudiou.

 O cabeça de lista pelos ‘Trabalhistas’ alega que “as piscinas vêm sofrendo a natural degradação resultado do abandono em que se encontram votadas, havendo já vestígios de lôdo”. E porque “actualmente apenas um grupo de miúdos do Ludens Machico, praticantes de natação, ali vão dando alguma vida, mesmo com água fria”, Cartaxo lança a suspeita sobre “as condições de higiene e segurança”.

Esta obra, que o PTP  considera uma mais-valia para todo o concelho “deveria ter sido equipada com os respectivos painéis solares, como foram por ex:, recentemente equipadas as piscinas da Camacha, e desta forma o problema do aquecimento estaria resolvido. Mas como na maior das obras do regime o que interessa é inaugurar à pressa, o tempo acaba por revelar que muitas obras que se destinavam a criar melhores condições de vida para os munícipes vêm mais tarde a revelar-se autênticos elefantes brancos, com problemas de financiamento ao nível do esbanjamento”, considerou.

Ainda sem completar uma década de existência, a já quase inoperacionalidade das piscinas de Machico resultam da “gestão autárquica, com o apoio das políticas desastrosas do PSD-M, que vem aniquilando num processo de morte lenta”, concluiu.

Com irónia, António Cartaxo disse recear que as piscinas municipais de Machico “se transforme lentamente em mais um cativeiro de douradas”. Situação que garante não irá acontecer com o PTP na Câmara, porque “esta será uma das nossas prioridades de resolução. Não é uma promessa, é um compromisso”, concretizou.

In Diário de Notícias da Madeira

COELHO CONTRA A “CANALHA FASCISTA” QUE INFESTA OS TRIBUNAIS

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JUSTIÇA DE “UTILIZADOR/PAGADOR” APENAS SERVE CLASSES ABASTADAS E AFASTA DOS TRIBUNAIS OS TRABALHADORES INJUSTIÇADOS

JUSTIÇA NA MADEIRA TEM DADO COBERTURA AOS PROTEGIDOS DO REGIME

José Manuel Coelho, esteve hoje junto ao Tribunal do Trabalho no Funchal para mostrar a sua indignação contra a justiça que está corrompida pelo poder político, pelos interesses do regime cobrando injustamente taxas de justiça elevadíssimas aos trabalhadores mais desprotegidos e desfavorecidos.

Para o deputado do PTP, os tribunais e os seus magistrados são fascistas e estão corrompidos pelo poder político e governativo do regime instalado. Os tribunais, no seu entender, estão ao lado das elites do regime enquanto que os trabalhadores, para além de, muitos deles, estarem desempregados e sem salário, não têm direito ao acesso à justiça gratuita.

Frequentemente, os trabalhadores que querem apresentar queixa no Tribunal do Trabalho contra a entidade patronal por esta estar em incumprimento, têm de “abandonar a sua luta”, pois são confrontados com taxas de justiça na ordem dos 600 euros para dar início ao processo de investigação e notificação das entidades visadas. Neste sentido, como não recebem o seu salário não têm possibilidade de pagar essas taxas e acabam mesmo por desistir do processo.

Coelho apela à indignação contra esta lei injusta para os trabalhadores.

A luta do deputado do PTP visa para acabar com estas políticas e com este regime de convivência entre poder político e poder judicial que espezinha o Povo.

A LOUCURA COLETIVA DO PSD

Locura coletiva PSD

JARDIM E PSD SONHAM TORNAR A MADEIRA NUMA DITADURA ELIMINANDO TODOS OS ÓRGÃOS QUE AINDA CONTROLAM OS SEUS DELÍRIOS

O estado de demência de Alberto João Jardim e a loucura coletiva que atacou o PSD -Madeira, levou a que apresentassem ontem, 16 de Abril de 2013, no parlamento Madeirense um projeto de Revisão Constitucional a enviar para a Assembleia da República. Este documento que demonstra a insanidade dos laranjas da Rua dos Netos prevê, entre outros aspectos, a extinção do cargo de Representante da República, do Tribunal Constitucional (TC), da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a limitação do direito de greve às forças armadas, de segurança, transportes, saúde e justiça.

Está em marcha um plano do regime Jardinista para instaurar a ditadura totalitária na Madeira.

 

GOVERNO TEM OBRIGAÇÃO DE AJUDAR EX-COMBATENTES DA GUERRA COLONIAL

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA A CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO À MOBILIDADE DOS ANTIGOS COMBATENTES NO ÂMBITO DOS TRANSPORTES TERRESTRES E MARÍTIMOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Os jovens Portugueses, nomeadamente os jovens Madeirenses, durante a ditadura Salazarista, serviram o exército Português nas antigas colónias.

Esta guerra, para além de injusta, retirou a vida em combate a milhares de cidadãos.

Obrigou muitos milhares de cidadãos a abandonarem a Região e o País fugindo do cumprimento do serviço militar obrigatório.

Deixou muitos militares com deficiências físicas e traumas psicológicos para toda a vida, impedindo alguns de triunfar na sua vida profissional e pessoal, dadas as sequelas físicas e psicológicas causadas pela guerra colonial.

Perante o exposto, considerando a imposição de guerra aos militares pela Nação, as instituições públicas têm a obrigação de reconhecer e apoiar estes cidadãos.

A ALRAM recomenda ao Governo Regional que sejam estabelecidos protocolos entre o Governo Regional, as empresas de transportes públicos terrestres e marítimos e as associações representativas dos antigos combatentes, de modo a garantir uma tarifa mais económica e justa para a circulação destes cidadãos no território regional como uma redução na ordem dos 50% do preço praticado pelas transportadoras.

Com os melhores cumprimentos,

Funchal, 4 de Abril de 2013.

O Grupo Parlamentar do Partido Trabalhista Português

ADVOGADOS SANGUESSUGAS DO JARDINISMO CHUPAM TOSTÕES DAS VITIMAS DA COLONIA

O “Regime de Colonia” na Região Autónoma da Madeira nunca foi extinto.

O prazo legalmente dado aos colonos para adquirem a sua terra foi curto de mais, tendo em consideração a época e a situação económica que os caseiros estavam sujeitos.

Foram raros os casos de caseiros que na altura tiveram condições económicas para adquirem os terrenos, pois, para além das poucas possibilidades financeiras que tinham,  desconheciam muitos pormenores da legislação.

Na época, os caseiros tinham uma associação que os representava muito bem, contudo não tinham a forma mais correta para comunicar com os caseiros. Aliás, este parlamento deveria atribuir uma medalha aos lutadores que se sempre pugnaram pelo fim do “Regime de Colonia” na Madeira, em particular a grande lutadora, Inês Afonseca, entre outros, como o senhor Vicente Freitas e o ex-deputado, padre Mário Tavares.

Infelizmente, ainda hoje, há pessoas que sofrem as consequências da colonia. No final do ano passado, as Finanças em Câmara de Lobos, hipotecaram e colocaram em leilão público terrenos e habitações de pessoas que nunca conseguiram registar os seus terrenos e habitações, pois o senhorio tinha dívidas e as Finanças hipotecaram o que legitimamente não era do senhorio, mas que legalmente continuava em seu nome. Noutros casos, existem outras pessoas que querem construir, mas que não podem fazer porque o título de propriedade ainda está no nome do senhorio.

Aqueles se quiserem legalizar a sua situação, só lhes resta uma alternativa: encher os bolsos dos senhores advogados Tranquada Gomes e Coito Pita, os advogados dos atuais senhorios.

Os ladrões continuam a perseguir os caseiros.

 

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