GOVERNO ESPANHOL CRIA “BANCO MAU”

Governo espanhol aprova a criação de “banco mau” para absorver activos tóxicos

O Governo espanhol aprovou esta sexta-feira uma nova reforma do sistema financeiro – a terceira desde o início da legislatura – que prevê a criação de uma entidade que assumirá os activos tóxicos dos balanços dos bancos, com uma vida útil de dez a 15 anos.

Este “banco mau”, assim conhecido pelo facto de reunir os activos problemáticos transferidos das instituições, funcionará como uma “sociedade de gestão de activos”.

O Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB), central na reforma do sector que Bruxelas exigiu para accionar um resgate financeiro dirigido à banca num montante de até 100 mil milhões de euros, terá uma posição minoritária nos fundos que serão geridos por esse “banco mau”, explicou o ministro da Economia, Luis de Guindos, numa conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, em Madrid.

Ao assumir os activos problemáticos dos bancos, através da sua compra, as instituições poderão concentrar-se na actividade regular, o que vai beneficiar as pequenas e médias empresas e dinamizar o mercado imobiliário, porque permitirá “recuperar o financiamento e o crédito”, acrescentou a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría.

Dez a 15 anos é o tempo suficiente calculado por Luis de Guindos para o “banco mau” converter os activos tóxicos em valor.

O decreto-lei aprovado pelo executivo, que nas palavras do ministro da Economia estabelece “as bases para que, no futuro, não se repitam crises” como a actual, vai além da transferência de activos tóxicos para essa entidade. Determina outros dois níveis de intervenção do FROB nas instituições financeiras.

Os bancos podem receber uma injecção de capital convertível em acções, podendo, nesse caso, a administração do banco ser substituída por gestores nomeados pelo FROB. A reforma abre ainda a porta à liquidação dos bancos inviáveis.

O fundo vai ter uma dotação de capital assegurada por fundos do resgate financeiro acordado com a União Europeia, e actuará com uma capacidade máxima de endividamento de 120 mil milhões de euros, contra 90 mil actualmente.

O decreto-lei que regula o regime de reestruturação bancária reforça os poderes de intervenção do FROB e altera também a sua estrutura de organização.

O desenho desta nova reforma foi acompanhado pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que, aliás, levou o Governo de Mariano Rajoy a adiar uma semana a aprovação do decreto-lei, para serem finalizados os detalhes em conjunto com as autoridades externas.

Fonte: jornal Público

ESTADO BENEFICIA EMPRESAS DE ELECTRICIDADE E PÕE CIDADÃOS A PAGAR MAIS NA FACTURA

Ambientalistas acusam Governo de agravar custos de electricidade em 138 milhões

Cinco associações de defesa do Ambiente acusam o Governo de agravar “inutilmente” os custos da electricidade para os cidadãos em 138 milhões de euros por ano, em “exclusivo benefício das empresas eléctricas”.

As associações contestam o novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores, publicado nesta segunda-feira em portaria no Diário da República, e acusam o Governo de continuar a dar rendas injustificadas às companhias eléctricas.

O novo regime insere-se num pacote de medidas anunciado pelo Governo em Maio, com vista à redução do peso das remunerações do sector eléctrico, que, de acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, representa uma poupança global de 1800 milhões de euros até 2020.

Mas os ambientalistas denunciam que o regime de garantia de potência não está contratualizado para as novas centrais hidroeléctricas, razão pela qual, argumentam, “não é um direito adquirido, mas uma medida arbitrária”.

A portaria lista as novas centrais hidroeléctricas que serão abrangidas por este regime, incluindo todas as centrais aprovadas ao abrigo do Programa Nacional de Barragens, mais o Baixo Sabor, Ribeiradio e Bogueira.

Além disso, “a totalidade destas barragens é inútil, porque a potência hidroeléctrica, total e de bombagem, prevista no Programa Nacional de Barragens, já é alcançada com os reforços de potência nas barragens existentes”, denunciam as associações – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), COAGRET Portugal (Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases), Movimento Cívico pela Linha do Tua e Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua.

De acordo com o comunicado conjunto das associações, a electricidade a produzir nestas barragens “poderia ser obtida em alternativa com medidas de eficiência energética a um décimo do custo”.

“O novo regime de ‘incentivos’ representa, nada mais ou menos, que uma extorsão às famílias portuguesas de 138 milhões de euros por ano, em benefício das grandes eléctricas”, escrevem. “Só por si representa um aumento de 2 a 3% no preço da electricidade.”

No entender das associações ambientalistas, “as garantias à potência só se justificam para cobrir custos fixos operacionais de centrais que garantem a segurança do sistema electroprodutor. Não é o caso das novas barragens”. No caso de Foz Tua, acrescentam, existe “um subsídio injustificado de 130 milhões de euros em dez anos, muito mais do que o custo de resgatar a concessão agora”.

Segundo o Governo, o novo regime da garantia de potência vai permitir poupar 443 milhões de euros até 2020, mais 61 milhões do que o valor previsto no memorando de entendimento com atroika. Os cortes estendem-se ao incentivo ao investimento em novos aproveitamentos hidroeléctricos, que é pago durante os primeiros dez anos de exploração.

“No passado, os promotores terão veiculado uma expectativa de atribuição de uma remuneração mínima anual de 20 mil euros/MW [megawatt] ou aquele valor que resultasse da aplicação da fórmula que, em alguns casos, poderia atingir os 28 mil euros/MW.” Com o novo regime, apenas dois dos novos aproveitamentos hídricos, incluídos no Plano Nacional de Barragens – Ribeiradio e Baixo Sabor, projectos da EDP – vão receber um valor no referido intervalo, de 22 mil euros/MW/ano.

De acordo com as contas do Ministério da Economia, as barragens de Foz Tua (EDP), Girabolhos e Bogueira, ambas da espanhola Endesa, vão receber anualmente 13 mil euros/MW. Fridão, Alvito, Gouvães, Alto Tâmega e Daivões terão uma remuneração anual de 11 mil euros/MW.

Fonte: PÚBLICO

CORRUPÇÃO DESCARADA DO CDS

“Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que “também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento”.

Aqueles montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido, que estavam guardados nos cofres da sede nacional. O depósito apressado naqueles dias de final de ano foi explicado com a alteração da lei de financiamento dos partidos, que entrava em vigor no início de 2005 e para cujo conteúdo os responsáveis do CDS só tinham sido alertados nessa altura.

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, “muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros”, os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o “sonante e anedótico nome de doador “Jacinto Leite Capelo Rego”, no valor de 300 euros”.

Abel Pinheiro, então responsável pelas finanças, e mais três funcionários do CDS foram acusados por falsificação de documentos. Em Abril último foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.”

Fonte: jornal Público, edição digital de 16 de Agosto de 2012

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/106-milhoes-de-euros-em-notas-depositados-por-funcionarios-na-conta-do-cds-no-final-de-2004-1559142