RUI NÓBREGA NÃO LEVA NADA DOS BOLSOS DE COELHO

COELHO ABSOLVIDO NO PROCESSO DO DIRECTOR DO PASQUIM DO REGIME JARDINISTA

 

 

Coelho absolvido no processo movido por Rui Nóbrega

Não se provou que fosse o autor dos escritos no blogue ‘Pravda Ilhéu’

O agora deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho foi absolvido, há pouco, pelo Tribunal Judicial do Funchal da prática de cinco crimes de difamação agravada de que vinha acusado.

Coelho, assim como a sua mulher Rita, foram ainda absolvidos do pedido de indemnização civil de 30 mil euros.

O caso remonta a 2009 e 2010, altura em que, no blogue ‘Pravda Ilhéu’, foram publicados ‘post’ que associavam o agora administrador do ‘Jornal da Madeira’ (JM) a prática menos lícita enquanto foi liquidatário judicial da empresa insolvente ‘Masiluz’.

Rui Nóbrega entendeu que os escritos (alguns deles republicações do jornal ‘O Garajau’) configuravam a prática dos crimes de difamação e apresentou queixa-crime no Ministério Público (MP) que resultou no processo agora em julgamento.

A juíza do processo deu p0r provados quase todos os factos constantes da acusação excepto ter sido José Manuel Coelho o autor dos escritos.

Na dúvida (‘in dubio pro reo’) absolveu o arguido.

Neste julgamento, o arguido, José Manuel Coelho não prestou declarações.

Considerou o Tribunal que não há prova directa e inequívoca de que José Manuel Coelho seja o autor dos ‘post’ não obstante o blogue esteja registado em nome de Rita (mulher de Coelho) na morada onde este reside.

É que, ficou provado que quer a ‘password’ quer o ‘username’ de acesso ao blogue é do conhecimento de vários utilizadores.

Desconhece-se se o assistente irá interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Fonte: Diário de Notícias

CORRUPÇÃO DESCARADA DO CDS

“Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que “também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento”.

Aqueles montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido, que estavam guardados nos cofres da sede nacional. O depósito apressado naqueles dias de final de ano foi explicado com a alteração da lei de financiamento dos partidos, que entrava em vigor no início de 2005 e para cujo conteúdo os responsáveis do CDS só tinham sido alertados nessa altura.

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, “muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros”, os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o “sonante e anedótico nome de doador “Jacinto Leite Capelo Rego”, no valor de 300 euros”.

Abel Pinheiro, então responsável pelas finanças, e mais três funcionários do CDS foram acusados por falsificação de documentos. Em Abril último foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.”

Fonte: jornal Público, edição digital de 16 de Agosto de 2012

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/106-milhoes-de-euros-em-notas-depositados-por-funcionarios-na-conta-do-cds-no-final-de-2004-1559142