MP ARQUIVA QUEIXA DE JARDIM CONTRA COELHO

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PROCURADOR QUE PROTEGEU RESPONSÁVEIS PELA OCULTAÇÃO DE DÍVIDAS DO REGIME “FOGE” PARA LISBOA

COELHO SOLIDÁRIO COM JUIZ QUE QUER CONDENAÇÃO DOS CORRUPTOS DO REGIME JARDINISTA

Varela Martins, Procurador-geral adjunto da secção regional do Tribunal de Contas da Madeira, pediu dispensa de funções na sequência do despacho do juiz conselheiro, João Aveiro Pereira, que o censurou publicamente por não julgar os elementos do Governo Jardinista responsáveis pela ocultação de dívidas no sectores da Saúde e do Desporto.

Este Procurador, conivente com o regime corrupto de Jardim e sem coragem para defender a revelação da verdade dos acontecimentos, pediu à  procuradora-geral da República que o libertasse das funções que vinha exercendo, porque não tinha “serenidade para continuar”, ou seja, tal como Miguel Relvas, faltou-lhe “força anímica” para continuar ao lado do regime.

Coelho mostrou-se solidário com o juiz conselheiro da secção regional do Tribunal de Contas, João Aveiro Pereira, pela sua coragem em expor e denunciar estes atropelos à justiça e quando afirmou ser  incompreensível e chocante a recusa do Ministério Público, “não porque não haja factos e provas em abundância, que tornam os indícios fortes, indeléveis e não escamoteáveis, mas porque optou por uma linha de raciocínio divergente da realidade plasmada na auditoria” referindo-se aos encargos da administração regional “varridos para debaixo do tapete”.

BPN: COELHO MARINHO, ARLINDO CARVALHO E OLIVEIRA E COSTA ACUSADOS DE BURLA E FRAUDE FISCAL

«O ex-administrador do BPN António Coelho Marinho é um dos nove arguidos, juntamente com Arlindo de Carvalho e Oliveira e Costa, acusados, na terça-feira, de burla, abuso de confiança e fraude fiscal, disse fonte da defesa.

A mesma fonte precisou à agência Lusa que António Coelho Marinho está entre os nove arguidos acusados pelo Ministério Público (MP), entre os quais está também uma empresa, a Amplimóveis, imobiliária presidida pelo antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho.

Além de Coelho Marinho, Arlindo de Carvalho e Oliveira e Costa, que fundou e presidiu o Banco Português de Negócios (BPN), são igualmente arguidos Luís Caprichoso e Francisco Sanches, ex-administradores do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou ainda José Monte Verde, ex-presidente da ParqueInvest, imobiliária do grupo BPN/SLN, José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho, e Ricardo Oliveira, ex-acionista do BPN.

Sobre os nove arguidos recaem as suspeitas de crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.

Segundo um comunicado divulgado na terça-feira pelo DCIAP, além da acusação, o Ministério Público fez ainda um pedido cível de cerca de 15,4 milhões de euros.

Este processo resultou de quase duas dezenas de investigações do MP no caso BPN, tendo quatro sido concluídas, com a acusação de mais de 30 arguidos.

Numa das acusações, Oliveira e Costa foi indiciado de apropriação de fundos e outros crimes, num processo com mais 15 arguidos.

O antigo presidente do BPN, em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, foi também acusado, juntamente com mais três arguidos, de falsificação de documentos num outro processo.

Também no âmbito do BPN, Duarte Lima, antigo líder da bancada parlamentar do PSD, está acusado de burla, na aquisição de terrenos, no concelho de Oeiras. O filho, Pedro Lima, é um dos outros cinco arguidos.»

RUI NÓBREGA NÃO LEVA NADA DOS BOLSOS DE COELHO

COELHO ABSOLVIDO NO PROCESSO DO DIRECTOR DO PASQUIM DO REGIME JARDINISTA

 

 

Coelho absolvido no processo movido por Rui Nóbrega

Não se provou que fosse o autor dos escritos no blogue ‘Pravda Ilhéu’

O agora deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho foi absolvido, há pouco, pelo Tribunal Judicial do Funchal da prática de cinco crimes de difamação agravada de que vinha acusado.

Coelho, assim como a sua mulher Rita, foram ainda absolvidos do pedido de indemnização civil de 30 mil euros.

O caso remonta a 2009 e 2010, altura em que, no blogue ‘Pravda Ilhéu’, foram publicados ‘post’ que associavam o agora administrador do ‘Jornal da Madeira’ (JM) a prática menos lícita enquanto foi liquidatário judicial da empresa insolvente ‘Masiluz’.

Rui Nóbrega entendeu que os escritos (alguns deles republicações do jornal ‘O Garajau’) configuravam a prática dos crimes de difamação e apresentou queixa-crime no Ministério Público (MP) que resultou no processo agora em julgamento.

A juíza do processo deu p0r provados quase todos os factos constantes da acusação excepto ter sido José Manuel Coelho o autor dos escritos.

Na dúvida (‘in dubio pro reo’) absolveu o arguido.

Neste julgamento, o arguido, José Manuel Coelho não prestou declarações.

Considerou o Tribunal que não há prova directa e inequívoca de que José Manuel Coelho seja o autor dos ‘post’ não obstante o blogue esteja registado em nome de Rita (mulher de Coelho) na morada onde este reside.

É que, ficou provado que quer a ‘password’ quer o ‘username’ de acesso ao blogue é do conhecimento de vários utilizadores.

Desconhece-se se o assistente irá interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Fonte: Diário de Notícias

CRIMES DO JARDINISMO SÃO ARQUIVADOS EM TROCA DE QUINTA EM PARQUE NATURAL

José Manuel Coelho, do Partido Trabalhista Português,  deu o mote para a sua iniciativa política junto ao Palácio da Justiça do Funchal citando Martin Luther King, “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Numa alusão ao líder dos movimentos que procuravam lutar pelo respeito dos direitos dos negros e o fim da discriminação racial nos EUA, Coelho referia-se à passividade de alguns magistrados do Ministério Público, esses “homens bons”,  que deixam passar em branco a atuação corrupta dos colegas que estão comprometidos com “roubos, crimes e falcatruas praticados pelo Jardinismo”. O Deputado do PTP acrescentou que toda a gestão danosa praticada na administração pública regional e nos municípios tem a complacência e a proteção de alguns magistrados do Ministério Público, arquivando tudo o que é comprometedor para o regime Jardinista.

Coelho salienta que o Povo Madeirense  tem de pagar a fatura da crise, assumindo as responsabilidades da gestão danosa do Governo Regional.

José Manuel Coelho acusou, com particular incidência,  a procuradora do Ministério Público, Maria Antunes Gameiro de estar subserviente aos interesse do Regime Jardinista, arquivando os processos que poderiam comprometer o regime. A procuradora por ter assumido esta posição passiva e corrupta, foi beneficiada com a autorização para construir uma quinta dentro da área delimitativa do Parque Natural da Madeira.

Coelho interpôs uma queixa-crime contra a procuradora Maria Antunes Gameiro, pela sua atuação corrupta sendo ela uma figura representativa do poder judicial na Madeira.

O Deputado do PTP pede que a Magistrada em questão e outros que estão comprometidos com o Regime de Jardim têm de ser afastados de modo a por cobro à corrupção que infesta a justiça.

JUSTIÇA CORRUPTA QUER SILENCIAR A VOZ DA VERDADE

Queixa por causa de imagens clandestinas registadas em Tribunal

Mais de 20 minutos de gravação sem autorização

“A captação de imagens, na sala de audiências, na última sessão de julgamento do caso que opõe Alberto João Jardim, Cunha e Silva e Conceição Estudante ao agora deputado José Manuel Coelho foi ontem alvo de comentários no Tribunal de Vara Mista do Funchal.

As imagens vídeo, recolhidas a 23 de Outubro, supostamente por alguém ligado ao PTP foram difundidas através do ‘Youtube’, do ‘Facebook’ e de blogues admitindo a terminologia “imagens clandestinas” e “imagens inéditas”.

Segundo conseguimos apurar, o advogado de um dos assistentes no processo não gostou da ideia e fez queixa ao tribunal. Tudo porque as imagens terão sido capturadas sem autorização judicial pelo que se espera que o tribunal dê conta ao Ministério Público (MP) e que este aja em conformidade.

Nessa sessão de julgamento foram ouvidas três testemunhas (Filomeno Paulo, Carlos Perdigão e João Dantas).

Recorde-se que José Manuel Coelho está a ser julgado pela prática de cinco crimes de difamação na forma agravada. Coelho responde ainda por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, também na forma agravada.”

Fonte: Diário de Notícias da Madeira

Veja o vídeo aqui: http://youtu.be/aoLyAk3llfg

PSD MADEIRA FALIDO E FUNDAÇÃO SOCIAL DEMOCRATA MULTIMILIONÁRIA: OS NEGÓCIOS CORRUPTOS DO JARDINISMO

OS NEGÓCIOS OBSCUROS DO PSD E DA FUNDAÇÃO SOCIAL DEMOCRATA

A longa e polémica história da Fundação do PSD-Madeira que o Governo não extinguiu

 O Governo não extinguiu a Fundação Social Democrata da Madeira, que está a ser investigada pelo Ministério Público (MP).

“O processo foi desencadeado por queixa do PND contra o presidente da instituição e líder regional do PSD, Alberto João Jardim, por suspeita de prática de crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder.

O inquérito está parado há dois anos, pelo facto da Assembleia Legislativa da Madeira não ter autorizado, como tem solicitado o Tribunal Judicial do Funchal desde 2008, o levantamento da imunidade a Jardim. Uma prerrogativa específica dos deputados mas que o PSD alargou aos membros do governo regional na única revisão do Estatuto da Madeira, efectuada em 1991.

Na denúncia ao MP, o PND afirma que a fundação, criada por Jardim com outros governantes e deputados do PSD, não cumpre as condições gerais da declaração de utilidade pública atribuída pelo governo, chefiado pelo líder do PSD-M. E alega ainda que, apesar de ter fins não lucrativos, tem, fazendo uso desse estatuto e dos respectivos benefícios fiscais, adquirido ao longo dos anos um vastíssimo património, obedecendo a sua gestão a estritos critérios de interesse partidário.

Avaliada pelo Ministério de Finanças com nota positiva de 62,9%, a fundação comunicou, no âmbito do censo realizado por imposição da troika, que não recebeu qualquer apoio financeiro público directo entre 2008 e 2010.

Segundos tais dados, a fundação tem um valor patrimonial tributário isento no valor de 3,825 milhões, correspondente a cerca de 30% do total da riqueza declarada. Criada em 1992 com um capital de 50 mil euros, o seu património passou a mais de 12 milhões em 2010, de acordo com o referido relatório, ou seja, registou um crescimento patrimonial de 25.325% nesses19 anos.

Vasto património e um Rolls Royce

O património da fundação integra 32 prédios, a herdade onde realiza a festa anual e uma vasta frota automóvel que inclui um Rolls Royce.

Esses prédios estão arrendados ao PSD-M, que neles instalou mais de metade das suas 54 sedes locais. Mas o Tribunal de Contas não confirma o pagamento de rendas pelo partido para cuja conta bancária a assembleia regional transfere anualmente 2,9 milhões, proveniente da subvenção parlamentar.

Tecnicamente falido, com o capital negativo em 3,4 milhões, o PSD-Madeira tinha em 2008 uma dívida de 4,5 milhões à fundação, a bancos e a fornecedores, apurou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) na última apreciação das contas deste partido.

“Sendo o PSD nacional o titular da personalidade jurídica, dada a norma constitucional que proíbe “partidos regionais”, todo e qualquer património do PSD/Madeira pertence àquele, podendo de tudo dispor a seu belo prazer. E como não se pode adivinhar o futuro, susceptível de qualquer comprometimento que não fosse do interesse dos autonomistas sociais-democratas desta Região Autónoma, foi entendido criar uma Fundação madeirense, para que um património criteriosamente construído na Região não viesse a ser lesado por razões exteriores à Madeira”. É assim que Jardim justifica a fundação, em recente edição do jornal do PSD-M, “Madeira Livre”.

Há quase duas décadas colocada sob suspeita pela oposição regional, a FSDM, acusada de “burla fiscal e legal”, tinha sido antes objecto de uma acção judicial (inconclusiva) requerida ao Ministério Público pelo CDS/PP em 1992.

Três anos depois também a UDP apresentou idêntica queixa, mas o processo acabou por ser arquivado. Uma investigação à fundação presidida pelo Jardim voltou a ser pedida pelo PS à Procuradoria-Geral da República, no dossier sobre corrupção na Madeira entregue a Pinto Monteiro em 2007.

Negócios polémicos

Entre outros negócios polémicos, está a venda da herdade do Chão da Lagoa, onde no domingo se realizou a festa anual do PSD-Madeira, no final da década de 90 à Fundação Social-Democrata pela Fundação Berardo.

Na compra por esta efectuada em 1992 o conjunto de quatro parcelas, com um total de 726 mil metros quadrados, tinha ficado registado pelo valor patrimonial de 4.933 euros, ou seja, de 0,6 cêntimos por cada metro quadrado. Antes designada por herdade da Achada Grande, e situada entre a ribeira das Cales e o Poiso, na zona limítrofe a norte do concelho do Funchal, pertencia aos herdeiros de Gomes Loja, tendo, por dificuldades financeiras deste grupo empresarial, sido transacionada para a extinta Caixa Económica do Funchal e posteriormente para o sucessor BANIF. Adquirida pela Fundação do empresário José Berardo, accionista daquele banco, desenvolveu um projecto de reflorestação, financiado pelo Plano de Acção Florestal. O Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, por denúncia particular feita em 2007 contra o depósito de terras e alteração morfológica do prédio, está a investigar se houve violações ao licenciamento nas terraplanagens executadas para acolher as amplas zonas de comício e estacionamento na festa do PSD.

Também não foi pacífico o processo de aquisição de alguns prédios pela FSDM, como a construção da sede na rua dos Netos. Foi o caso dos terrenos em Santo Amaro, no Funchal, onde foi construído o Centro de Conferências e Exposições da Madeira (CEMA), também propriedade da FSDM avaliada em 1,5 milhões de euros e local dos congressos e reuniões magnas do PSD-M.

O prédio anexo ao Madeira Shopping, com 4,5 mil metros quadrados, custou 15 mil euros (75 mil euros), considerado muito abaixo ao preço de mercado. Segundo o Diário de Notíciasfunchalense, o negócio envolveu isenção de sisa, decidido por Paulo Fontes, então secretário das Finanças e simultaneamente membro do conselho fiscal da fundação, e implicou o realojamento pelo governo regional em bairros social de famílias que habitavam esta propriedade.

Controvérsia também motivou o negócio imobiliário feito numa zona nobre de Santa Cruz. Segundo o referido diário, aquela a fundação de utilidade pública, sem fins lucrativos, comprou em finais de 2002 a Quinta Escuna por 448 mil euros (valor escriturado) e vendeu a propriedade com seis mil metros quadrados a um empresário ligado ao PSD pelo triplo (1,25 milhão de euros), numa operação isenta de impostos ao fisco para ambas as partes. Foi ventilada a hipótese de a câmara municipal instalar serviços no projectado empreendimento.

Uma das últimas aquisições da FSDM foi a casa onde Jardim residiu durante 30 anos, no Quebra-Costas, para aí instalar um museu dedicado ao líder madeirense, com exposição das placas, medalhas e outros objectos oferecidos ao governante. A transacção por 140 mil euros ficou igualmente isenta de IMI e outros impostos.”

Fonte: Público (publico.pt)

SOLICITADORA BURLONA PROTEGIDA PELA MAÇONARIA

MARIA JOÃO MARQUES CONTRA-ATACA COM APOIO DOS MAÇONS

Depois de José Manuel Coelho ter feito a denuncia das falcatruas da Agente de Execução Maria João Marques, eis que sai à rua para contra-atacar e negar todas as acusações que lhe foram feitas.

Relembramos que esta solicitadora se apropriou indevidamente das quantias monetárias recebidas dos processos de execução, atrasando deliberadamente a entrega aos seus clientes. Esse dinheiro serviria para financiar os seus investimentos, enquanto que os seus clientes ficavam a “secar” de tanto esperar pelo dinheiro.

Os advogados, com receio de represálias, desistem de pressionar a solicitadora para que esta entregue os bens e o dinheiro aos seus clientes. Este receio é deve-se sobretudo ao facto desta senhora estar protegida pelos maçons que controlam os tribunais e os juízes.

Contudo, após as denúncias do PTP, a solicitadora começa a temer pelas falcatruas que cometeu. Reagiu apresentado queixa no Ministério Público, no entanto quem os seus clientes  são a prova de que mente e engana.

Em breve a verdade será revelada.

COELHO FECHA A CADEADO ESCRITÓRIO DE SOLICITADORA BURLONA

Coelho do PTP não se cala.

O Deputado do PTP esteve na Rua da Carreira para encerrar a cadeado a porta do escritório da Solicitadora Maria João Marques.

O motivo desta acção está relacionado com o facto da agente de execução Maria João Marques andar a burlar os seus clientes, já que , e de acordo com as palavras do deputado sem medo, a agente de execução recebe o dinheiro das execuções mas não o dá aos seus clientes.

Para o Deputado José Manuel Coelho, o Ministério Público está corrompido e o sistema judicial português está pior do que no tempo de Salazar, porque corruptos e ladrões de colarinho branco como esta senhora acabam por escapar impunes a estes crimes e acto de corrupção.

Esta solicitadora tem muita força junto do Ministério Público dado que o seu pai era juiz.  O seu poder e  tráfico de influências é tão grande, que os advogados não podem denunciar este caso de corrupção, pois se o fizerem correm o risco de nunca mais ganharem uma acção em tribunal para os seus clientes.
Este é o estado actual da justiça em Portugal.

COELHO NO PALÁCIO DE IRENEU BARRETO PEDE RÉ-EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA “RAINHA DE INGLATERRA” E PARA O REGIME JARDINISTA

O Grupo Parlamentar do PTP em audiência com  Ireneu Barreto pede ré-educação do Presidente da Assembleia e expõe falta de tolerância democrática na Madeira.

A audiência com o Representante da República, Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, decorreu dentro das normas protocolares. José Manuel Coelho, relembrou a acção violenta da força policial da PSP contra aquele Grupo Parlamentar nas comemorações do Dia da Região,  apresentando as preocupações do PTP, quanto à falta de tolerância e respeito democrático da parte do Governo, do Presidente da Assembleia, da PSP e outros agentes políticos.

O PTP salienta que os direitos dos deputados  foram violados, sendo utilizada a força excessiva por parte do corpo policial da PSP, para retirar os deputados da sala onde decorria a Sessão Solene, “cujo crime foi (…) simplesmente pedir a palavra, interpelar a Mesa para discordar do Regimento”  daquela acto comemorativo.

Esta intervenção foi no sentido de relembrar que os Madeirenses não vivem em Cuba ou na Coreia do Norte, onde existe apenas um partido,  que a oposição e os Madeirenses também têm uma palavra a dizer num evento tão importante como a comemoração do Dia da Região Autónoma da Madeira.

Coelho relembra que esta atitude do PSD de se assumir como partido único viola as leis mais elementares da Democracia.

O PTP pediu ao Representante para exercer a sua “magistratura de influência” para que,  através de uma acção pedagógica, ré-eduque o presidente da Assembleia Regional, Miguel Mendonça e o Governo Regional. Esta é uma forma de por termo à falta de tolerância democrática que se vive na Madeira em pleno século XXI.

Foi ainda solicitado ao Representante da República que comunique e peça a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva.

José Manuel Coelho concluiu a sua intervenção  informando Ireneu Barreto que irá apresentar queixa contra a PSP no Ministério Público.